COSTA MARQUES TJ reintegra Chico Território ao cargo de prefeito Data da notÃcia: 2016-03-15 10:13:24
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(Da Redação) Por ordem do desembargador Walter Waltenberg Silva Junior do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nos autos do agravo de instrumento, conforme autos de proc. Nº 0800704-35.2016.8.22.0000, foi deferida a tutela recursal ao referido recurso para suspender os efeitos da decisão do Juízo da Vara Cível de Costa Marques.
Agora o prefeito Chico Território (PT) poderá exercer o seu mandato outorgado pelos cidadãos de Costa Marques. A defesa do prefeito afirmou que o desembargador devolveu a ordem jurídica constitucional do ?due process of law?, e dos princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados pela Constituição Federal.
Na última sexta-feira (11), o juiz da Comarca de Costa Marques havia empossado o presidente da Câmara, o vereador Cléo Gonçalves, como prefeito provisório, em razão de o município não poder ficar sem comando. As decisões interlocutórias exaradas pelos juízos de primeiro grau são atacadas por recursos perante a segunda instância, o que foi feito pelos advogados do prefeito Chico Território.
?Agora, a população de Costa Marques conta com o legítimo mandatário outorgado nas eleições de 2012?, segundo informaram os advogados de defesa do prefeito junto ao Tribunal de Justiça.
